URGENTE; TCE encontra servidores falecidos e deputados recebendo acima do teto salarial na Alepi

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) revelou que dez pessoas já falecidas continuavam registradas como servidores ativos, recebendo salários normalmente. O levantamento abrange o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.

Além da presença de falecidos na folha, a auditoria identificou outras graves irregularidades na gestão de pessoal da Alepi. Entre os principais achados estão:

• 186 servidores com indícios de acúmulo indevido de cargos públicos, totalizando mais de R$ 1,4 milhão pagos apenas em dezembro de 2023;
  
  

• Três servidores efetivos com mais de 75 anos, idade máxima permitida pela Constituição para permanência no serviço público;
  
  

• 15 servidores recebendo benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, mesmo com salários incompatíveis com os critérios dos programas;
  
  

• Oito servidores com jornada de trabalho incompatível, seja por domicílio distante, seja por vínculos simultâneos com a iniciativa privada durante o expediente da Alepi.
  
  

A análise do TCE-PI abrangeu mais de R$ 651 milhões em recursos e avaliou a estrutura remuneratória de cerca de 2.167 servidores, em média, ao longo dos três anos.

Outras irregularidades também foram apontadas, como: pagamento de salários a parlamentares acima do teto constitucional; falta de controle sobre a produtividade dos servidores; nomeações de agentes públicos com participação em empresas privadas; ausência de transparência na publicação de nomeações, sem dados que permitam individualizar os servidores.

Segundo o TCE, parte da fiscalização foi prejudicada pela falta de documentos e informações por parte da Alepi, o que será avaliado no processo de contas de 2023.

Diante dos achados, o tribunal emitiu 39 recomendações à Assembleia Legislativa. Entre elas, destacam-se: adotar medidas imediatas para suspender pagamentos a servidores falecidos e buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente; iniciar, em até 30 dias, a aposentadoria compulsória de servidores com mais de 75 anos; apurar todos os casos de acúmulo ilegal de cargos no prazo de 180 dias; implementar um sistema digital de controle de ponto para todos os servidores, inclusive estagiários e comissionados; atualizar periodicamente os dados cadastrais para fins de comprovação de vida e evitar fraudes; criar mecanismos de controle para impedir que servidores ou parlamentares assumam cargos tendo participação ativa em empresas privadas.

O acórdão com todas as constatações e recomendações foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e está disponível no site do órgão.

A Assembleia Legislativa do Piauí informou que já tomou conhecimento das recomendações da Corte de Contas relacionadas ao período 2021 /2023 e está adotando todas as providências para o seu cumprimento.

Com informações do Piauí Hoje