A presidente do
CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
coordenadora do Creas, Vitória Régia Silva Matos, esteve nesta quarta-feira 10/02, reunida com os membros do Conselho Tutelar do município de
Guadalupe, Luzimar Lopes, Valdemir, Jordane Passos e Maria José, para tratar de
assuntos sobre as ações e as demandas do Conselho Tutelar.
"Essas
reuniões são essenciais, pois são atrás delas que são discutidas e planejados
planos de ações para um trabalho amplo e organizado para atender melhor o seu
público alvo". Diz Vitória Régia.
A organização
interna do Conselho Tutelar é essencial para o adequado cumprimento de suas
atribuições (sobretudo aquelas de abrangência coletiva), devendo-se definir os
responsáveis pelas ações, estabelecer um calendário para sua realização
(notadamente as fiscalizações das entidades e programas de atendimento, visitas
a escolas e outros equipamentos públicos e particulares que prestam atendimento
a crianças, adolescentes e famílias, reuniões com gestores públicos e outras
autoridades, reuniões dos Conselhos Deliberativos de Políticas Públicas,
reuniões do colegiado - e entre colegiados, caso o município tenha mais de um
etc.), assim como o registro de sua ocorrência e seus desdobramentos
posteriores.
- De igual
sorte, é preciso manter o registro (no SIPIA e/ou em outro sistema destinado à
coleta e sistematização de dados) dos casos individuais atendidos, sem perder
de vista que, embora um determinado Conselheiro possa atuar como
"relator", todos os membros do colegiado devem ter acesso aos
registros e documentos relativos ao caso, valendo lembrar que todas as decisões
emanar do colegiado, e que obtidos são essenciais para o processo de elaboração
e revisão/aperfeiçoamento de políticas públicas.
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