A Câmara Municipal de Guadalupe realizou, na noite desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, mais uma sessão, que contou com a leitura de dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal de Guadalupe.
Sob a condução do presidente da Casa, vereador Adão Moura, as matérias foram colocadas para leitura. A apresentação dos projetos foi realizada pela 1ª secretária da Câmara Municipal, vereadora Lorena Rocha.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 007, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, que “Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, no Município de Guadalupe (PI)”.
A proposta prevê a instituição do Fórum Municipal de Educação, fortalecendo a participação e o diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos com a educação no município.
Também foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 008, de 11 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo do Município de Guadalupe – PI, disciplina o credenciamento de instituições consignatárias e dá outras providências.”
A matéria estabelece regras relacionadas às consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal, além de regulamentar o credenciamento das instituições consignatárias.
Após a leitura em plenário, os dois projetos seguem o trâmite legislativo para análise e apreciação dos vereadores.
A sessão demonstra a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal de Guadalupe na apreciação de matérias de interesse da população e no acompanhamento das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
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