Na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, a Prefeitura de Guadalupe realizou uma reunião de alinhamento institucional com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização e garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 7.643/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e reuniu representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Comunicação, Vigilância Sanitária, do Setor Jurídico do Município, além do comandante da Polícia Militar em Guadalupe, Capitão César Augusto, e da vice-prefeita Hélvia Almeida.
Durante a reunião, foram definidas estratégias conjuntas de orientação, monitoramento e fiscalização, com foco na efetiva aplicação da legislação, no fortalecimento das ações educativas e na conscientização da população e dos estabelecimentos comerciais sobre a importância do cumprimento da norma.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a promoção da ordem pública, da inclusão social, da proteção ao meio ambiente e da qualidade de vida da população. A proibição dos fogos com estampido busca minimizar os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), indivíduos com hipersensibilidade auditiva e animais, que são diretamente afetados pelos efeitos sonoros desses artefatos.
A Prefeitura de Guadalupe destaca que as ações de fiscalização e educação ambiental serão intensificadas nos próximos meses, em parceria com os órgãos competentes, visando assegurar o cumprimento da legislação e promover uma convivência mais respeitosa, segura, inclusiva e sustentável para toda a população.
0 Comentários