Durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira 13/04, na Câmara Municipal de Guadalupe, o presidente da casa, vereador Adão Moura, colocou em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 12 de 13 de abril de 2026, que trata sobre a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio (2027/2028), da legislatura realizar-se-á no mês de outubro do segundo ano da legislatura, em data a ser definida pelo Plenário, devendo ocorrer até o encerramento da segunda sessão legislativa do respectivo biênio.
Segundo
o projeto, apresentado pelos vereadores Lorena Antunes, Naum Passos e
Vanuza Monteira, o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal de Guadalupe, visa à antecipação da eleição da mesa
diretora para o segundo biênio da legislatura.
A proposta traz
em seu texto o adiantamento da eleição que ocorreria em dezembro
para ser realizada a partir do mês de outubro deste ano, porém,
mantendo-se o início do mandato em primeiro de janeiro.
Ainda segundo o parecer a proposta de Emenda é Constitucional, não altera a duração do mandato (continua 2 anos), não antecipa o início do mandato, não prorroga mandato vigente e respeita a autonomia legislativa.
O projeto foi aprovado em primeira votação com 7 (sete) votos e agora terá segunda votação prevista para a próxima sessão.
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