O Prefeito de Guadalupe, Jesse James, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2026, que assegura um reajuste de 5,5% no vencimento básico dos professores da rede municipal de educação. A medida garante não apenas o cumprimento do novo piso salarial nacional, ditado pela recente Medida Provisória Federal nº 1.334/2026, mas traz uma importante vitória para a categoria: os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O Projeto foi apresentado na sessão da noite desta segunda-feira 02/03, e a expectativa da gestão é que os vereadores analisem e votem a proposta na próxima sessão.
O
prefeito Jesse James, destacou que o compromisso do município em
assegurar o reajuste é uma forma prática de valorizar a carreira do
magistério, somando-se a outras novidades que buscam elevar o padrão
e a qualidade do ensino público em Guadalupe.
Abaixo confira na íntegra a justificativa enviada ao Poder Legislativo, pelo Prefeito Jesse James.
Excelentíssimos Vereadores,
“Como é de conhecimento de V. Exas., há a
necessidade de o Município
realizar medidas para a valorização
dos profissionais do magistério, categoria que tanto contribui para
os avanços educacionais locais.
Por esta razão, encaminha
projeto de lei de aumento dos vencimentos dos
professores, na
razão de 5,5%, (cinco e meio por cento), conforme norma
legal”.
Frise-se que existem algumas limitações de gastos,
dentre elas a de que,
no mínimo, 70% do FUNDEB sejam destinados
ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação, aí
incluídos as remunerações, gratificações e encargos
patronais”.
“Certo da compreensão da importância deste
projeto, aguarda manifestação
desta Augusta Casa quanto a
aprovação ou não do projeto, para posterior publicação”.
Prefeito Municipal: Jesse James.
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