O Prefeito de Guadalupe, Jesse James, encaminhou um projeto de lei para a câmara municipal com o objetivo da criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Guadalupe, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí. Este projeto visa estabelecer o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, proporcionando um órgão local para proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
Segundo o prefeito Jesse James, o PROCON municipal deverá garantir os direitos dos consumidores, recebendo, analisando, avaliando e encaminhando para os órgãos competentes, as consultas, reclamações e sugestões apresentadas pelos munícipes.
A previsão é que o projeto seja apresentado e colocado em votação na sessão de abertura do segundo semestre que será realizada na próxima segunda-feira 11/08.
Após aprovado na Câmara o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito municipal.
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