"Programa Visão Legal na Terceira Idade" de autoria da vereadora Lorena Rocha é aprovado

Durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira 26/05, na Câmara Municipal de Guadalupe, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o PROJETO DE LEI Nº. 02/2025, de autoria da Vereadora Lorena Rocha, que cria o Programa Visão Legal na Terceira Idade, que consiste na avaliação oftalmológica anual e no consequente tratamento de idosos a partir de 60 anos.

Segundo a vereadora que agradeceu os colegas pela aprovação do projeto, o Programa Visão Legal na Terceira Idade, atuará de forma universalizada dentro das faixas etárias especificadas, em especial a população de baixa renda (conforme Cadastro Único) por meio de ações do Executivo Municipal e da Secretaria de Saúde e outras secretárias competentes.

Ainda segundo a vereadora, caberá ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde:

I. a disponibilização de profissionais habilitados para a realização da avaliação oftalmológica;

II. o encaminhamento ao Sistema Único de Saúde dos pacientes portadores de doenças detectadas que requeiram tratamento;

III. a organização e o gerenciamento do programa;

IV. o mapeamento dos dados obtidos pelo programa para futuros estudos; V. o fornecimento de armações e lentes.