A Lei de Liberdade Econômica foi tema de uma reunião entre gestores municipais e agentes do Sebrae, nesta terça-feira, 15/08, na Sala de Reuniões, da Prefeitura de Guadalupe. O objetivo é reduzir a burocracia nas atividades econômicas, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, como também ajudar o município a criar sua própria Lei conforme as especificidades das atividades econômicas locais.
A reunião foi conduzida pelo Consultor do Sebrae e especialista em desburocratização, Joaquim Caldas, com a participação da agente territorial do SEBRAE Iris Letiere e representantes das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, como também Assessoria Jurídica, Setor de Compras e Setor de Tributos.
“A Lei de Liberdade Econômica estabelece normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira. No programa Cidade Empreendedora, por meio do eixo Desburocratização, o Sebrae atua para fomentar a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios”, comentou agente territorial do SEBRAE Iris Letiere.
Na prática, a Lei dispensa a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades. Isso facilita a vida dos empreendedores, trazendo mais agilidade e reduz a burocracia do processo de abertura de novas empresas.
“A lei vai agilizar a criação de novas empresas no município e com isso transformar a realidade local. O intuito é levar essa lei para todas as cidades do Estado”, destacou o consultor do Sebrae no Piauí, Joaquim Caldas.
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