A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu início às negociações, na quinta-feira (3/11), em Brasília, para cumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Após receber a
sinalização de que precisará conseguir espaço no Orçamento de 2023 para os gastos que pretende fazer, a equipe
liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), corre contra o
tempo a fim de costurar os acordos necessários.
A ordem é trabalhar para manter o Auxílio
Brasil (que pode voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, reajustar o
salário mínimo além da inflação e isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$
5.000 por mês. Além de Alckmin, integram a equipe que chefia a transição a
presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
A quinta-feira foi marcada por reuniões do grupo com integrantes
do governo Bolsonaro e outras autoridades federais. Um dos encontros contou com
a presença do relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). O senador
eleito Wellington Dias (PT-PI) foi designado por Lula
para cuidar do assunto. Além de tratar dos três pontos principais listados
acima, foram discutidos a recomposição do Farmácia Popular, o pagamento do piso
salarial para enfermeiros e a adequação da merenda escolar.
Um acordo selado já na quinta-feira diz
respeito à criação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição –
o intuito é viabilizar o pagamento de todos os gastos considerados urgentes
para janeiro de 2023. O valor, no entanto, ainda não foi calculado, mas há
estimativa de remanejamento de cerca de R$ 200 bilhões na peça orçamentária.
Um outro desafio que ronda a equipe é o tempo,
uma vez que só faltam 40 dias para terminar o ano legislativo. Para que a PEC
seja aprovada, ela precisa ser apresentada em uma das Casas – Câmara ou Senado
– e colocada em votação em dois turnos. O Orçamento deve ser votado no
Congresso até 16 de dezembro.
A PEC surge com um objetivo principal: garantir a manutenção do
benefício Auxílio Brasil em R$ 600 reais. Para isso, a equipe estima que serão
necessários pelo menos R$ 75 bilhões fora do teto de gastos em 2023.
“A ideia é aprovar uma PEC em caráter
emergencial de transição desse governo para o outro. Excepcionalizando algumas
despesas inadiáveis, como o Bolsa Família de R$ 600”, afirmou Marcelo Castro.
O novo governo quer, além de manter o
benefício social em R$ 600, um bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
De acordo com o deputado Ênio Verri (PT-PR), para conseguir abarcar o valor
total, será necessário incluir a previsão de R$ 175 bilhões na peça
orçamentária. No entanto, o documento atual prevê apenas R$ 105 bilhões.
Geraldo Alckmin disse que a medida é
necessária para garantir, além do pagamento do Auxílio Brasil, a continuidade
de obras e serviços públicos. “Isso não está adequado no orçamento enviado para
o Congresso Nacional. Há necessidade de ter uma suplementação para garantir
serviços, obras e, ao mesmo tempo, o Bolsa Família de R$ 600”, ressaltou.
O grupo petista analisa ainda a possibilidade
de retomar o nome do benefício social para Bolsa Família.
Solução para o orçamento secreto fica para depois
Em busca de soluções factíveis para mexer no Orçamento federal
do próximo ano, a equipe de Lula vai empurrar mais para frente uma batalha que
promete ser mais difícil do que a PEC de Transição: interferir no orçamento
secreto.
As emendas de relator, que tiveram papel
central no relacionamento do governo Bolsonaro com o Congresso, foram demonizadas
por Lula ao longo da campanha. A promessa do petista era acabar com o modelo,
que tem previsão de custar R$ 19 bilhões em 2023, segundo a atual proposta
orçamentária, e levar os recursos para o guarda-chuva do governo federal.
Os parlamentares, porém, pretendem resistir a
abrir mão dessa fonte de recursos, e quem observa o cenário atualmente aposta
em uma solução intermediária: a manutenção das emendas de relator, mas com
maior transparência e vinculadas a políticas públicas decididas pelo Executivo,
e não pelos próprios deputados e senadores.
Um dos membros da equipe de transição, o
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) tem dito que o debate sobre o Orçamento
Secreto ficará para depois da PEC da Transição e deverá ser discutido – ainda
em 2022 – com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os trunfos dos petistas para negociar,
está um possível apoio à reeleição dos dois nas presidências das respectivas
Casas.
Isenção do Imposto de Renda
A possibilidade de isenção do Imposto de
Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês está em tratativa entre a equipe
de Lula com o Congresso. A expectativa é de que, uma vez aprovada, passe a
valer a partir de 2023. O montante atual é de R$ 1.900. Esse valor não é
corrigido desde 2016.
Em reunião com os líderes, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode colocar em votação ainda neste
ano a correção do IRPF se o presidente eleito Lula quiser. Antes, o atual
mandatário, Jair Bolsonaro (PL), havia feito a mesma promessa na eleição de
2018, mas não a cumpriu.
Se a tabela não for corrigida em 2023, quem
recebe 1,5 salário mínimo passará a pagar Imposto de Renda no próximo ano. A
correção é uma das propostas que o novo governo vai tentar encaixar no
orçamento, que, sem a PEC, terá déficit em 2023.
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