Durante a sessão realizada na noite desta quinta-feira 25/03, na Câmara Municipal de Guadalupe, o Presidente da casa, vereadora Jesse James, colocou em discursão e votação o projeto de sua autoria que dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica, tidos como serviços essenciais, durante a situação de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Vereador Jesse James



No Art. 1º. Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica e água proibidas de interromper, em razão do inadimplemento dos usuários, a prestação regular dos seus serviços aos consumidores durante a situação de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Justificativa:

“Nobres colegas, destaca-se que a pandemia de covid-19 já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente na redução da atividade econômica, levando a queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência. Por fim, solicito que a presente matéria seja analisada e aprovada em regime de urgência, afim de que seja proibido o corte do fornecimento de água e energia elétrica no nosso Município, durante a situação pandêmica em que vivemos, decorrente da COVID-19”. Justificou o vereador.

O projeto foi aprovado por unanimidade, será encaminhado para a prefeita Neidinha Lima, sancionar e encaminhar para as empresas.

Outro projeto colocado pelo presidente em discursão e votação é de autoria do poder executivo que AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa do Poder Executivo:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores;

“Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para o fim de ser submetido ao exame e a deliberação desta Augusta Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência decorrente da pandemia mundial do coronavírus. A medida a ser adotada pelo Município, caso encontre guarida e reconhecimento desta Egrégia Câmara Municipal, é uma forma de o Poder executivo Municipal com apoio do Legislativo, usar de todas as formas e possibilidades para melhorar os índices de isolamento social, neste momento grave e de crise intensa da pandemia. Como é visível, e se verifica no acompanhamento dos indicadores de isolamento social, os melhores índices são alcançados nos feriados, e desta forma o Poder executivo poderia antecipar feriados municipais que ainda ocorrerão este ano, aumentando o isolamento social, e evitando o recrudescimento ainda maior da pandemia em nosso Município. Por fim, a antecipação dos feriados, permitirá que a economia possa funcionar sem maiores interrupções, quando ocorre a tão desejada retomada da normalidade, incentivando, assim a recuperação da economia. Ante a importância da finalidade deste projeto de lei, solicito a tramitação da propositura do regime de urgência, ou se necessária a convocação de uma sessão extraordinária, tudo nos termos da legislação municipal pertinente”. Justificou a prefeita Neidinha Lima.

O projeto foi aprovado por 6 a 2 

Ao final da sessão o vereador deixou seu pesar pelo falecimento do amigo Edilberto dos Santos (Doro), ocorrido na tarde desta quinta-feira 25/03, na cidade de Bom Jesus, onde o mesmo estava internado.